PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa E P EVENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 43.708.384/0001-04, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a Banda NOVO SOM, a serem realizados nos dias 01 e 02 de junho de 2024, nas festividades de comemoração do 53º aniversário de Figueirópolis D’oeste - MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 21 de maio de 2024

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal