DECRETO MUNICIPAL Nº 2459, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 64, inciso XXVI, que estabelece que é de competência do Prefeito aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, além de desdobros de lotes,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento o lote 13 da quadra “Z” do loteamento denominado Setor Terra Firme dessa Cidade, com a área de 720,97 m², de propriedade desta Matias Alves da Silva Filho.

Art. 2º Os lotes, ora desmembrados, receberão o número 13-A com 360,49 m² e 13-B com 360,49 m², e passam a ter as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 13-A, Quadra “Z”, Setor Terra Firme, com 360,48 m²: a) Lado direito, confrontando com o lote 13-B, com 30,15 m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 12, com 30,10 m; c) Fundo, confrontando com o lote 10 com 5,66 m e com o lote 15, com 6,30 m; d) Frente, para Avenida Presidente Juscelino, com 11,96 m. II. Lotes 13-B, Quadra “Z”, Setor Terra Firme, com 360,49 m² a) Lado direito, confrontando com o lote 14, com 30,19 m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 13-A, com 30,15 m; c) Fundo, confrontando com o lote 15 com 11,96 m; d) Frente, para Avenida Presidente Juscelino, com 11,96 m.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal