PODER EXECUTIVO

Dispões sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para a gestão 2021/2024

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pelo inciso IV do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o artigo 4º da Lei Municipal nº 068 de 29 de Maio de 2003.

Considerando o Decreto 164/GAB/PMR que “dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para a gestão 2021/2024”;

Considerando o Ofício nº 019/Casa Conselhos/2024, onde solicita a substituição do representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) para a gestão 2021/2024.

D E C R E T A:

Art. 1º. Substitui o membro nomeado no Artigo 1º do Decreto 164/GAB/PMR/2022, item 13, passando a vigorar com a seguinte redação:

13 - Representando a Secretaria de Agricultura

Nome: Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Função: Titular

Nome: Antônio Pedro de Quadros

Função: Suplente

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal