DECRETO Nº 069/2024

Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 631/2023 que dispõe sobre os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso no ano de 2024;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Infraestrutura não poderá sofrer solução de descontinuidade nesse periodo de estiagem;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, nos dias:

I - 30 de Maio de 2024 (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

II - 31 de Maio de 2024 (sexta-feira) Ponto Facultativo;

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e a secretaria de Infraestrutura.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE MAIO DE 2.024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL