TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2024.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDIMENTO DAS AULAS DE ARTE MARCIAL DE KARATE, PELO PROJETO SOCIAL SHOTOKAN DE ESPIGÃO DO LESTE, DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

LOCAL: Estrada RDR Vila Rural Espigão do Leste II, no Distrito de Espigão do Leste, Município de São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: EDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 (oito) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 010/2024.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 033/2024 – Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024, nos termos do artigo 72, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 21 de maio de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.