. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 015/2021/PMNO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO nº 001/2021/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: e do outro lado empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.468.557/0001-54, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA, ESTATISTICA DE TECNOLOGIA HIBRIDA (ON LINE OFF-LINE) PARA GERENCIAMNTO DA REDE EDUCACIONAL DAS ESCOLAS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (07 UNIDADES), FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISOS II § 2º C/C ART. 65, INCISO II, “D” DA LEI 8666/93 LEI 8.666/93. MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa considerando que o objeto do contrato nº 15/2021 é de extrema importância para dar continuidade aos serviços dentro das unidades escolares como informações dos alunos com dados pessoais e familiares, ficha individual, diário de classe, histórico escolar, entre outros a integração junto ao Ministério da Educação e Cultura para envio automático de informações referentes ao Censo Escolar e Sistema de Presença- (Bolsa Família na Educação). VALOR: com base nas considerações e apontamentos ref: ao Oficio 2504/2024, o valor correspondente ao reajuste financeiro desse aditivo é de R$ 204.289,76 (duzentos e quatro mil e duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) o reajuste se dá com base no IPCA em 3,69%– (Índice dos preços ao consumidor amplo) acumulado em 12 (doze) meses perfazendo o novo valor mensal equivalente a R$ 17.024,14 (dezessete mil vinte e quatro reais e quatorze centavos). Com bases nas considerações apontadas no ofício nº 2504/2024, apresentado em anexo ao processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05 05001 12 122 0011 2037 3.3.90.40.00.00. 15001001000, 05 05004 12 361 0013 2078 3.3.90.40.00.00 154000000000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/05/2024 ATÉ 23/05/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO