PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023/GBSES, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 693/2023, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ARENÁPOLIS –MT.

EMPRESA CREDENCIADA: CMO- CENTRO MATOGROSSENCE DE OFTALMOLOGIA LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob Nº 42.480.390/0001-94, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 579.922,12 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e doze centavos).

Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023.

Arenápolis-MT, 21 de Maio de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal