A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com ART. Nº 75 I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e decreto federal 11.871/2023 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA 6 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFO ESPECIALIZADO E EQUIPE TECNICA E EQUIPAMENTOS DE ULTIMA GERAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE TOPOGRAFO,PARA PAVIMENTAÇÃO DE 15 KM NA MT 550, COM TUDO INCLUSO IMPOSTOS VEÍCULOS GARANTINDO QUE TODOS OS ASPECTOS DA OBRA SEJA EXECUTADOS DENTRO DO PRAZO E ORÇAMENTO ESTABELECIDOS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. .”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 24/05/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte, 20 de Maio de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal