DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CAMPO VERDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Lei nº. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providências;

Considerando a Lei nº. 11.422/2021, que aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso – PEE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº. 2102/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Campo Verde/MT – PME 2015/2025 e dá outras providências;

Considerando a Portaria do MEC nº 41/2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

Considerando a Portaria nº 724/2021/GS/SEDUC/MT que institui a Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação – PNE 2020/2024.

SIMONI PEREIRA BORGES, Secretária Municipal de Educação de Campo Verde, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 356/21 e Lei Ordinária 2.457/2019 anexo III, anexo IV.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Convocar e instituir equipe técnica para realização de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025 de Campo Verde, Lei nº 2102/2015.

§1º A equipe técnica será composta por membro do Conselho Municipal de Educação, membros do Conselho Municipal do FUNDEB, coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e pela Secretária Municipal de Educação:

a) Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff – Coordenadora pedagógica Port. 487/2024; b) Letícia Maria Rocha Andrade – Coordenadora da SME; c) Luciana Bassanesi – Membra do Conselho Municipal de Educação; d) Lucas Andrei Bueno – membro do Conselho Municipal do CACS/FUNDEB; e) Simoni Pereira Borges – Secretária Municipal de Educação Port. 356/21.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registra-se e publique.

Campo Verde, aos 21 dias do mês de maio de 2024.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação

Portaria 356/21