CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o pedido de Alteração do Gozo de Férias protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, a autorização do superior imediato do período descrito.

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 218/2023 publicada no dia 29 de setembro de 2023, nas páginas 135 e 136 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre Férias Regulares de servidores públicos municipais, passando a vigorar conforme abaixo especificado(s):

[...]

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2944	MARIELLI DE OLIVEIRA SILVA RAMOS	ASSESSOR TÉCNICO II	2021/2022	02 À 06/01/2024 E DE 22/05 À 05/06/2024	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 21 de maio de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal