PORTARIA Nº 098/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de casamento para a servidora, MARIA DIVINA PINHEIRO SANTOS no cargo em Comissão de Dirigente de Setor, junto a Secretaria Municipal de Educação, Distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São José do Xingu – MT, pelo período de 09/05/2024 a 17/05/2024, totalizando 08 dias, conforme certidão de casamento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retoragindo seus efeitos a partir de 09/05/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 15 de maio de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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