EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 102/2024
22 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa UEC CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 31.950.791/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS N. 34/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 929172/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua B, Rua C, Rua SN1, Rua SN2 e Rua O localizado no Bairro Mangabeira, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 1.459.607,83 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sete reais e oitenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500/017540. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04.
DATA DE ASSINATURA: 07.05.2024.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo
Contratante
UEC CONSTRUÇÕES LTDA
Contratada