PORTARIA MUNICIPAL Nº 079/2024

EMENTA: NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REPRESENTAREM O PREFEITO MUNICIPAL PERANTE O DETRAN-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomeia os Servidores Municipais o Sr. Hélio Carlos do Nascimento, portador do CPF nº 593.920.881-91 e RG nº 366211 SSP/MT e o Sr. Augusto Cézar Ferreira Falcão, portador do CPF nº 953.363.201-10 e RG nº 1163305-0 SSP/MT para representarem o Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT perante o DETRAN-MT.

Art. 2º - Os nomeados de que trata o artigo anterior, ficarão com a responsabilidade de representar e assinar para fins de regularização dos documentos de todos os veículos de propriedade da frota municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 21 DE MAIO DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO