DECRETO N° 1.780/2024

DE 22 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 916, de 28 de Dezembro de 2023;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

180011110000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2026 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS

3.1.90.01.00.00.00–APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 400.000,00

180011210000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

3.1.90.01.00.00.00–APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 60.000,00

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO)

2025 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

3.3.90.40.00.00.00–SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PESSOA JURÍDICA...R$ 70.000,00

3.3.90.93.00.00.00–INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ................................................R$ 50.000,00

TOTAL .........................................................................................................................R$ 580.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

180011110000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.998 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................R$ 580.000,00

TOTAL ..................................................................................................................R$ 580.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DE SANTA TEREZINHA - MT