ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO

1° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024

RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 09hs30min, deu se abertura a Audiência Pública, com a participação de alguns servidores e munícipes, para Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2024, ficando a exposição e explanação pelo Assessor Contábil Sr. Hugo Arce e a Contadora a Sra. Emilly Sousa Vilela, Os dados foram apresentados pela equipe contábil, apresentando o Comparativo da Despesa Realizada e a Receita Arrecadada, sendo R$ 16.862.380,40 e R$ 16.415.521,26, considerando a despesa empenhada no período até Abril/2024, o Assessor Contábil Sr. Hugo Arce detalha apresentando neste primeiro quadrimestre um déficit no exercício de R$ 446.859,14, registrando um equilíbrio nas contas, com relação ao resultado financeiro temos os seguintes registros Disponibilidade (equivalente de caixa) no valor de R$ 6.349.736,15, e Restos à Pagar/Depósitos/Consignações no valor de R$ 594.223,58 obtendo um superávit financeiro no valor de R$ 5.755.512,57, o resultado orçamentário e financeiro demonstra que houve neste 1º quadrimestre um desequilíbrio orçamentário por contas dos empenhos globais e estimativos, em ato continuo a Contadora Sra. Emily Sousa Vilela faz uso da palavra para esclarecer os índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 48,25% da RCL, o montante da Dívida Consolidada registrou 10,66%, acerca das Garantias e Contragarantia não foram concedidas no período, não houve assunção de Operações de Crédito no período, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a disponibilidade liquida para o mês seguinte no valor R$ 6.349.736,15 a Contadora, logo apresentou os demais índices constitucionais da educação 34,03%, na Saúde 16,31%, Repasse ao Legislativo 7,00%, Fundeb 125,78%, Pasep 0,64%, na sequência o vereador João Araújo e José Tavares, indagaram sobre as ações de investimentos no exercício 2024, esclarecido pelo Assessor Contábil, em ato contínuo com a palavra ao Assessor Contábil para dirimir mais algumas dúvidas e fazer o enceramento da audiência pública do 1° quadrimestre de 2024, reitera sobre o cumprimento de todos os índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular, uma oportunidade de prestar contas de gestão, sendo assim, a audiência foi encerrada às 10hs22min. Eu Karen da Silva Sousa, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Assessor Contábil, pela contadora do município e pelos demais participantes que assinaram a lista de presença anexa.