PORTARIA GP Nº 241/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024

“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público nº 001/2024, da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, e dá outras providências”.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Público (Edital nº 001/2024) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

Considerando o relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, elaborado pela Comissão do Processo Seletivo Público - Edital nº 001/2024, nomeada pela Portaria nº 203/2023, sugerindo pela homologação do certame;

Considerando que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2024 foram cumpridas;

Considerando que finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referente ao Processo Seletivo Público nº 001/2024, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão.

§1º. A validade deste Processo Seletivo Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por ato do Prefeito Municipal, ou até a realização de concurso público.

§2º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2024 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2024, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 21 de Maio de 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal