Processo Administrativo Licitatório nº 201/2024

CHAMADA PUBLICA DE CREDENCIAMENTO 08/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Prestação de serviço como Instrutor para realização das oficinas de confecção de sabão caseiro.

Item 03- Prestação de serviço como Instrutor para realização das oficinas de confecção de sabão caseiro.

Credenciado: VANDERLEI BETTONI

CPF: 835.615.362-04

Valor Por Turma de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais)

Valor total Estimador R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 75/2024 de 22/05/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da a Sr. VANDERLEI BETTONI, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de Maio de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal