PORTARIA Nº. 348/2024

DE: 20.05.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 17 de maio de 2024, de 120 (cento e vinte) dias a servidora contratada LAUDICEIA MENEZES BORGES – Professora PII, Matrícula n. 4968, conforme Processo Virtual nº 0002605/2024, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 17 de maio de 2024 e finalizar-se-á no dia 13 de setembro de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 14 de setembro de 2024 e finalizando-se em 12 de novembro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 17 de maio de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Marcio Simpioni

Secretário Municipal de Administração Interino