“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento de Regina de Almeida Sousa da Silva, de 08 de maio de 2024, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Sr. Fabricio Mendonça Pedroso e pela Gerente de Recursos Humanos Srª Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora REGINA DE ALMEIDA SOUSA DA SILVA, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/40h, sob matrícula nº 5177.1, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 13/02/2013 a 12/02/2018, que será usufruída no período de 17/06/2024 a 16/07/2024, com retorno previsto para o dia 17/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE MAIO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 20 de maio de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento