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Pref. Várzea Grande

Processo Administrativo: 009/2024

Inexigibilidade de Licitação: 002/2024

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)Vigência: 12 (doze) meses

Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria em revisão de faturas e contratos de energia elétrica, para atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/MT.

Respaldado no artigo 74, III da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 067/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa L. M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.460.715/0001-50.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação

U. G.

Dotação

Ano

2069

18.01

33.90.39

2024

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 74, III da Lei nº 14.133/21.

Várzea Grande, 20 de maio de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG