Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Comissão de Seleção de Projetos de OSCs que foi escolhido pelos membros do CMDCA e CMI, nomeados pela Portaria de nº 328 de 17 de abril de 2024, reuniram-se às 8h10m para deliberar sobre a pauta do dia: A apreciação dos projetos de entidades recebidos, sendo eles: APAE-MIR: 1. Aquisição de Material de Consumo; 2. Hidroterapia na APAE; Casa de Acolhimento a Criança Renascer: 1. “Com Arte também se Aprende no Artesanato”; 2. “Com Arte também se Aprende na Pedagogia”; Associação Sociedade Espírita Allan Kardec: 1. Projeto – Cursos Profissionalizante. A entidade Centro Social João Paulo II – 1. Ballet; 2. Placa Solar; Grêmio Recreativo da Polícia Militar “Anjos da Fronteira” – 1. Futebol; 2. Karatê. A Fundação de Integração Social com dois projetos: Condicionadores de ar nos dormitórios e nas duas salas de bem estar para os idosos do Lar São Vicente de Paulo. Após as análises criteriosas de acordo com as normas do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 foi observado que a entidade Grêmio Recreativo não apresentou três documentos no projeto: Plano de Trabalho de acordo com anexo 1 do Edital, Certidão Negativa do Tribunal de Contas e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A entidade Espírita Allan Kardec faltou os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Tributário Municipal, Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e CPF de cada um deles e a comprovação de endereço da entidade. A entidade Centro Social não apresentou os seguintes documentos nos dois projetos: Certidão Negativa de Débitos Tributário Municipal, Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e Dívida ativa da União e Certidão Negativa do Tribunal de Contas. As demais entidades como a CAC Renascer e Apae-Mir apresentaram todos os documentos exigidos. a Comissão deliberou que as entidades que apresentaram documentos incompletos providenciem os documentos pendentes na data de 22 de maio de 2024 até as 11h. Posteriormente, a Comissão não aprovou o Projeto de Futebol do Grêmio Recreativo da Policia Militar “Anjos da Fronteira pelo motivo do valor exceder as normas do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 (Projetos de custeio de ações de atenção à criança e ao adolescente – R$50.000,00) Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião às 9h32m e eu Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Márcia de Freitas Sippel Souza

Eliane Barbosa Alves

Paula Magalhães Sousa Pádua

Daniela Maria de Jesus Moreira

Fernanda Alves Garcia