Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa ELIZANGELA PINTO DE QUEIROZ DALLA NORA - ME em face do resultado do Pregão Eletrônico nº. 007/2024, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de água, gás e gelo em atendimento as necessidades das Secretarias do Município”, sob a alegação de ocorrência de falha no sistema durante a “fase de lances fechados”, o que a impossibilitou de ofertar lances e a prejudicou na participação do certame.

Assim, postula, ipsis litteris:

“Em face do exposto, e, com base nos argumentos acima invocados, legislações, posicionamentos doutrinários citados, REQUER na forma da Lei, o acolhimento e provimento do presente RECURSO, e, por consequência a suspensão e posterior cancelamento do presente certame, no que tange APENAS os itens relacionados, uma vez que restou demonstrado a impossibilidade da RECORRENTE em participar da concorrência destes na fase de lances fechados;”

Devidamente intimada, a empresa GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA apresentou suas contrarrazões recursais, rechaçando os argumentos do recurso administrativo.

É o relatório.

Decido.

Em análise das argumentações recursais não é possível atestar o suposto erro ocorrido no sistema no qual tramitou o certame do Pregão Eletrônico nº. 007/2024, tendo em vista que não há, nem fora trazida, nenhuma prova de que houve falha ou erro no referido sistema.

Isso porque não há qualquer registro de que outros licitantes tenham tido o mesmo problema durante a fase de disputa ou de que tenha havido inconsistência

ou desconexão do sistema eletrônico, ou ainda que a licitação tenha sido suspensa ou interrompida, o que poderia corroborar com a tese de ocorrência de um problema geral e não de um evento isolado, atinente a um único licitante.

Na verdade, o que se verifica é que a licitação foi concluída sem qualquer observação quanto a supostas falhas ocorridas durante a sessão pública do pregão eletrônico.

Ademais, o fato de a Recorrente supostamente não ter conseguido ofertar seus lances pode estar ligado a vários motivos, que não necessariamente estão relacionados a erro no sistema eletrônico, tais como: a) indisponibilidade do navegador de internet utilizado pelo licitante (google chrome, mozilla, firefox, microsoft edge); b) problemas no hardware do licitante (computador, plug-ins não instalados, teclado etc.); ou c) falha de internet do licitante (problema de rota, provedor, comprometimento do acesso a sites específicos, mesmo que outros funcionem).

Nessa perspectiva, cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Sendo assim, não logrou, a Recorrente, êxito em sua incumbência do ônus probatório acerca da existência da suposta falha no sistema, razão pela qual não se mostra possível o provimento recursal, sob pena de violação aos princípios da legalidade, competitividade, isonomia e impessoalidade.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à pretensão recursal e MANTENHO na íntegra os atos administrativos praticados no certame.

Registre-se.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Poconé/MT, 22 de Maio de 2024.

Erasmo Paulo de Lima

Diretor de Licitação e Pregoeiro