TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 022/2024
23 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação da empresa especializada em serviços de decoração para Stand do Município de Brasnorte na Feira Internacional de Turismo FIT Pantanal 2024. |
| Favorecidos | EMPORIO EVENTUALL LTDA, inscrita no CNPJ 49.286.066/0001-89. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 5.154,80 (cinco mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 022/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 22 de maio de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal