PORTARIA Nº 034, DE 10 DE MAIO DE 2024.
23 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBICO MUNICIPAL SR. APARECIDO CADETE BENTO.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o Art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, e doArt. 11, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal nº 1.170/2007 e da Lei Municipal nº 1.822/2016, atualizada pelo Decreto Executivo Municipal nº 001/2022. Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do Sr. Aparecido Cadete Bento, servidor público municipal, inscrito na matrícula funcional nº 49, efetivo no cargo de Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, portador da cédula de identidade/RG nº 1****3 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 206.***.***-68, contando com um total de 12.811 dias contributivos, que corresponde a 35 anos, 1 mês e 6 dias, Classe “B”, Nível “28”, carga horária: 40h, conforme o processo nº 2024.04.32310P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal