Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 012/2024, com base no Art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, com a empresa BANCO DE PREÇO – NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº07.797.967/0001-95, valor global de R$ 23.920,00 (Vinte e três mil e novecentos e vinte reais).

Diamantino-MT, 22 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal