RESOLUÇÃO Nº 004/2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 005/2024 Reunião extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Plano de Aplicação de Retomada da Obra da Unidade de Saúde Boa Sorte, de acordo com plano de aplicação, proposta 51027924710948 Requalifica UBS 2012, visando atender as necessidades dos Usuários do Sistema Único de Saúde do Setor Boa Sorte do Município de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 22 de maio de 2024.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 326/2020

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Elaine Juviniano de Lima

Secretária Municipal de Saúde

Dec.397/2023

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 004 /CMS/2024, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.