Portaria Nº. 105/2024 ADM de 20 de maio de 2024.
23 de Maio de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL DE CONTRATO | ||||||||
| SECRETARIAS | FISCAL | SUPLENTE | GESTOR | PROJ. ATIV. | ||||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ODETE D. DOS SANTOS | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU - | - | - | |||
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA R. M. DE SOUZA | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO | - | - | ||||
| SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | ORDINÁRIO | 2.259 | |||
| JOANA PEREIRA BRITO | MARCELA PEREIRA ALVES | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | CRAS | 2.026 | ||||
| JOANA PEREIRA BRITO | MARCELA PEREIRA ALVES | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | PAB | 2.235 | ||||
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTE | PAEFI | 2.018 | ||||
| EDERSON DA CUNHA | - | CONSELHO TUTELAR | 2.022 | |||||
| RHANYEL VICTOR OLIVEIRA ALVES | JOANA PEREIRA BRITO | DAIANE ROZELIA S. DE SOUZA | CRIANÇA FELIZ | 2.334 | ||||
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO | - | - | ||||
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELLY BRITO AGUIAR | WALTER RAMOS TELES | RYANE CARLA ALVES | - | - | |||
| SECRETARIA DE ESPORTES | ADILSON VITAL | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | ANGELA MARTA O. COSTA | - | ||||
| GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | CLEUDIMAR PEREIRA | JEAN KARLOS R. PEREIRA | - | - | |||
| SECRETARIA DE FINANÇAS | KASSIO PEREIRA BRITO | CLAUDIA DIAS DOS SANTOS | - | - | - | |||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ELZILENE SIPAUBA | ANA CELIA DE SOUZA LIMA | - | - | - | |||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | JOSE APARECIDA DA SILVA AGUIAR | JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS | - | - | - | |||
| UNIDADE | FISCAL | SUPLENTE | GESTOR | |||||
| HOSPITAL | NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN CPF.: 351.390.988-81 MAT.: 14703 | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MATRICULA.: 13755 | THIAGO JORGE LIMA CPF.: 053.834.521-76 MAT.: 12442 | |||||
| ATENÇÃO BÁSICA | MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.937.921-00 MAT.: 12487 | NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF.: 04595546114 MAT.: 14669 | GILMAR SOARES DA SILVA CPF.: 763.766.481-34 MAT.: 14770 | |||||
| CTA | NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF.: 04595546114 MAT.: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.937.921-00 MAT.: 12487 | ||||||
| CENTRO REABILITAÇÃO | ||||||||
| GESTÃO | ||||||||
| LABORATÓRIO | ||||||||
| CAPS | ||||||||
| VISA AMBIENTAL | ||||||||
| VISA SANITÁRIA | ||||||||
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 56 – 57 – 58 e 59/2024 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA | 05.808.979/0001-42 | R$130.116,90 |
| CONTRATADA | R I VAREJISTA E DISTRIBUIDORA LTDA | 43.152.399/0001-39 | R$ 7.116,00 |
| CONTRATADA | STORTE E FONTES LTDA | 13.027.126/0001-00 | R$ 60.910,40 |
| CONTRATADA | MARCOS S BIUDES EIRELI | 08.257.279/0001-03 | R$49.928,00 |
| OBJETO | PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO TONERS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 20/05/2024 a 20/05/2025 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 20 de maio de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal