Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação de cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2024, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta o prefeito e os demais presente, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente do primeiro quadrimestre que foi de R$ 15.153.812,97 (quinze milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e doze reais e noventa e sete centavos), o que representa 34,98% da receita corrente prevista para 2024, sendo 22,21% a mais, se comparada ao mesmo período de 2023, já o total arrecadado da receita de capital foi de R$ 2.839.572,32. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 19,94% e na educação de 23,23%, a receita arrecadada do FUNDEB no quadrimestre foi de R$ 2.039.164,92 e a despesa de R$ 2.016.028,39, sendo aplicado um percentual de 98,40%. Já os dispêndios com pessoal e terceirização foi de R$ 6.480.807,60 refletindo em 43,15%. Ao final Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.