PORTARIA N° 0135/SAD/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 52-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita do município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 66, VI e art. 90, II, “a”, da lei orgânica municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52-A da Lei Complementar nº 11/2010, qual seja, o Estatuto do Servidor Público Municipal, observada a Lei Complementar nº 24/2024, de 15 de maio de 2.024;

CONSIDERANDO o Termo de Permuta nº 01/2024, firmado com o município de Confresa/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica permutada com o município de Confresa, Estado de Mato Grosso, a servidora LUCIANA DE JESUS NASCIMENTO VIANA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 18800823, SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 018.909.021-95, lotada no cargo de enfermeira, consoante a Portaria de Nomeação nº 18/SAD/2016, de 01 de fevereiro de 2.016 e o Termo de Posse, de 01 de fevereiro de 2.016, provenientes deste Município.

§ 1º. Em contrapartida o município de Confresa permutará o servidor CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO, brasileiro, casado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde sob a matrícula nº 12013, no cargo de fisioterapeuta.

§ 2º. A referida permuta se dará nos termos do art. 52-A da Lei Complementar nº 11/2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação em local de costume na sede desta Prefeitura Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, em 20 de maio de 2.024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal