Dispõe sobre a nomeação da equipe responsável da Rede de Proteção do Município de Juína-MT, para a realização da escuta especializada em abordagem única e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Federal n. º 13.431 de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência,

DECRETA

Art. 1.º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe responsável da Rede de Proteção do Município de Juína-MT, para a realização da escuta especializada em abordagem única:

1- Juliane Felber - Assistente Social- Matrícula 6442;

2- Talita da Silva Goes - Psicóloga - Matrícula 1580;

3- Leandro Cesar da Silva- Psicólogo - Matrícula 2395;

4- Patrícia Dantas - Assistente Social - Matrícula 1569.

Art. 2.º - A equipe atenderá em regime de sobreavisos semanais, ficando escalado um servidor por semana, conforme escala publicada mensalmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Juína-MT e encaminhada ao departamento de recursos humanos para fins remuneratórios.

Art. 3.º - O responsável semanal iniciará sua escala semanal as 17:00 horas da segunda-feira e entregará ao próximo escalado as 17:00 horas da segunda-feira da semana seguinte;

Art. 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 22 de maio de 2024.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.