TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 045/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL (QUÍMICO), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO TRATAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: ALEX DA COSTA FORTUNATO & CIA LTDA

CNPJ: 34.195.507/0001-60

VALOR: R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 22 de Maio de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal