TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 046/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA AS QUADRAS ESPORTIVAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER.

CONTRATADA: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 03.449.844/0001-02

VALOR: R$ 24.990,00 (Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Noventa Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 22 de Maio de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal