1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 22 2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 237/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2022 DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA E DESENTUPIMENTODE CANO E SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUO DE POÇO DE VISITA E REDE COLETORA DE ESGOTOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA SOLUCAO LOCADORA DE TOALETES LTDA -ME, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°590/2023 ADESÃO 002/2023 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°590/2023 ADESÃO 002/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 9108/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 22/2023 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração constantes no Processo Administrativo nº 9108/2024 Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 ao contrato nº 22/2023 decide celebrar este termo aditivo de prazo ao contrato referente ao Objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA E DESENTUPIMENTODE CANO E SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUO DE POÇO DE VISITA E REDE COLETORA DE ESGOTOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. Empresa: SOLUCAO LOCADORA DE TOALETES LTDA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº17.xxx.xxx/0001-17

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 11/04/2024 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 271/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 22/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Abril de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: SOLUCAO LOCADORA DE TOALETES LTDA -ME,