Data: 01/04/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.137,78 (trezentos e quarenta mil, cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1303 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.187,00

(um mil e cento e oitenta e sete reais)

06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.308,00

(um mil e trezentos e oito reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.16.00.00 - 16050000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 171,94

(cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.16.00.00 - 16050000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.118,00

(seis mil e cento e dezoito reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 5.100,00

(cinco mil e cem reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1224 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO SALDANHA NETO

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 3.394,17

(três mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.300,00

(vinte e oito mil e trezentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.458,00

(dois mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1249 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

3.3.90.93.00.00 - 17000000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.860,67

(um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos)

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 90.600,00

(noventa mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 198.440,00

(cento e noventa e oito mil e quatrocentos e quarenta reais)

T O T A L R$ 340.137,78

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.187,00

(um mil e cento e oitenta e sete reais)

06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108,00

(cento e oito reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 16050000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 171,94

(cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 16050000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.118,00

(seis mil e cento e dezoito reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 200,00

(duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 1660000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 100,00

(cem reais)

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1146 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM ESCOLA FUNDAMENTAL DE AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0.12.361.0012.1147 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM ESCOLA FUNDAMENTAL DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0.12.361.0012.1169 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 994,17

(novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 28.300,00

(vinte e oito mil e trezentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2101 - PROMOÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E CAMPANHAS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 58,00

(cinquenta e oito reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1249 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 17000000000 - Obras e Instalações R$ 1.860,67

(um mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos)

13.001.0.0.27.812.0014.1293 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO E QUADRA DE AREIA E QUADRA DE VÔLEI

4.4.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 90.600,00

(noventa mil e seiscentos reais)

4.4.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.440,00

(quarenta e oito mil e quatrocentos e quarenta reais)

T O T A L R$ 340.137,78

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento