Data: 01/04/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.007.789,19 (dois milhões, sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.004.0.0 - APOIO A AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.004.0.0.06.183.0003.2297 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO - VIGIA MAIS MT

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 8.715,00

(oito mil e setecentos e quinze reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 26210000600 - Material de Consumo R$ 64.404,12

(sessenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e doze centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 25990000000 - Material de Consumo R$ 778,00

(setecentos e setenta e oito reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.1106 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENS. FUNDAMENTAL COM REC FUNDEB 30 Perc

4.4.90.52.00.00 - 25400000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 262.984,84

(duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1117 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 1.031.253,98

(um milhão, trinta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 391.400,00

(trezentos e noventa e um mil e quatrocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 89.305,00

(oitenta e nove mil e trezentos e cinco reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 25010000000 - Material de Consumo R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 25010000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 59.000,00

(cinquenta e nove mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1249 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

3.3.90.93.00.00 - 25000000000 - Indenizações e Restituições R$ 122,83

(cento e vinte e dois reais e oitenta e três centavos)

3.3.90.93.00.00 - 27000000000 - Indenizações e Restituições R$ 70.825,42

(setenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos)

T O T A L R$ 2.007.789,19

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na Fonte Destinação de Recursos 1.500.0000.000, 1.621.0000.600, 1.599.0000.000, 1.540.0000.000, 1.501.0000.000 e 1.700.0000.000.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento