Data: 01/04/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 644.584,41 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 16.100,00

(dezesseis mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.906,00

(quarenta e um mil e novecentos e seis reais)

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 106.400,00

(cento e seis mil e quatrocentos reais)

06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.300,000

(três mil e trezentos reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.250,00

(seis mil e duzentos e cinquenta reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.28.846.0005.9026 - ENCARGOS ESPECIAIS- PASEP

3.3.90.47.00.00 - 17500000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00

(cem reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 53.000,00

(cinquenta e três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00

(onze mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.400,00

(oito mil e quatrocentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.1106 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENS. FUNDAMENTAL COM REC FUNDEB 30 Perc

4.4.90.52.00.00 - 15400000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 231.000,00

(duzentos e trinta e um mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 19.438,00

(dezenove mil e quatrocentos e trinta e oito reais)

3.3.90.39.00.00 - 17200000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 127.752,41

(cento e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000750 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 16.938,00

(dezesseis mil e novecentos e trinta e oito reais)

T O T A L R$ 644.584,41

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 30.180,00

(trinta mil e cento e oitenta reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.250,00

(seis mil e duzentos e cinquenta reais)

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.48.00.00 - 15000000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.081,50

(um mil, oitenta e um reais e cinquenta centavos)

3.3.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 1.005,50

(um mil, cinco reais e cinquenta centavos)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13,00

(treze reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.926,00

(quinze mil e novecentos e vinte e seis reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.99.999.0018.9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 - 15001001750 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$ 36.376,00

(trinta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00

(onze mil reais)

08.001.0.0.10.304.0010.1305 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQ E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AÇÕES DE VIGILÂNCIA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.000,00

(cinquenta e três mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.400,00

(oito mil e quatrocentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.365.0012.1113 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ ESCOLA C/ RECURSOS DO FUNDEB 30 Perc

4.4.90.52.00.00 - 15400000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 231.000,00

(duzentos e trinta e um mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 17500000000 - Material de Consumo R$ 100,00

(cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 122.500,00

(cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 17200000000 - Material de Consumo R$ 127.752,41

(cento e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos)

T O T A L R$ 644.584,41

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento