“Dispõe sobre a gratificação para a servidora efetiva por ser responsável pela manutenção da Casa Mortuária, conforme a Lei Municipal nº1.482, de 09 de abril de 2024”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Luciane Schuck, brasileira, maior, servidora efetiva municipal, matrícula nº844, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Gratificação em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre salário mínimo, por estar desempenhando suas funções como responsável pela manutenção e limpeza da Casa Mortuária de Novo Horizonte do Norte-MT, Conforme a Lei Municipal nº1.482, de 09 de abril de 2024 .

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 22 de maio de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal