SÚMULA: Dispõe sobre conversão em pecúnia de férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Portaria- DRH nº 610/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor matricula 1939, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias das férias a ser pago no mês de Maio/2024, ficando em aberto 15 (quinze) dias. Referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda