PORTARIA-DRH Nº 184 de 22 de Maio de 2024.
23 de Maio de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre conversão em pecúnia de férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, requerimento deferido em anexo.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional Definitivo matricula 133, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias das férias a ser pago no mês de Maio/2024, ficando em aberto 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda