DE 22 DE MAIO DE 2024.

“Amplia o número de vagas de cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica – MT, Abmael Borges da Silveira, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado em mais 01 (uma) o número de vagas do cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, ficando alteradas as quantidades de vagas de cargos efetivos previstos no Anexo I, da Lei Municipal nº 750 de 22 de fevereiro de 2008, conforme tabela abaixo:

ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PERFIL PROFISSIONAL

GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VAGAS ATUAL	VAGAS A ADICIONAR	TOTAL DE VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS Carga horária 40hs	Fisioterapeuta	02	01	03

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de maio de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024