AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2.024

O Sr. JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 a favor daempresa J NASSER EV. E PUBLICIDADE - EIRELI, inscrita no CNPJ n° 06.183.350/0001-17, com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTISTAS BANDA STUDIO BAND, CRISTIANO SIQUEIRA E BANDA, MARCELA MARES E BANDA, FELIPE E MARCOS, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS E 0 MINUTOS, QUE OCORRERÁ DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “38º ANIVERSÁRIO DE CAMPINÁPOLIS-MT 2024”, AGENDADO PARA O DIA 23 A 25 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 01H30MIN. EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0720/2024/SECEL – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Campinápolis – MT, 22 de Maio de 2.024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal.