PORTARIA Nº 17.303/2024
23 de Maio de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando n° 0389/2024/SME, o qual solicita a nomeação de Comissão:
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para nos termos do Decreto Municipal nº 3.622/2019, a fim de monitorar e avaliar a Dispensa de Chamamento Público por Termo de Colaboração com a FAESPE-UNEMAT, que visa a “tem como bem a conjugação de esforços, no sentido de promover, entre as entidades acima qualificadas, parceria visando o apoio financeiro, com o intuito de contribuir para a realização do curso superior de Agronomia, neste município de Aripuanã-MT.”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Ø Saula Cristina Pires da Silva Rodrigues – Gestora da Parceria
Ø Leticia Caroline dos Santos Leal – Presidente
Ø Silvia Esteves Grapiúna – Secretaria
Ø Ellen Juhas Jorge - Membro
Art. 2º - As funções da Comissão serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a portaria nº 17.181/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração