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Pref. Nova Olímpia

Concede Revisão Geral Anual (RGA), à remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, José Elpídio de Moraes Cavalcante, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, aprova e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT através do percentual de 3,68% (três vírgula sessenta e oito por cento).

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º, é resultado do somatório dos percentuais mensais calculados com base no IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo, sobre o acumulado nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data base do município, no mês de maio, aos servidores regidos pela Lei 667, de 09 de agosto de 2005.

Parágrafo único. Ficam alteradas os valores das tabelas VI, VI-A, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 01 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 22 de maio de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO VI

CARGOS COMISSIONADOS DIRETOS

CARGO

VALOR R$

DAS-1

R$ 10.233,95

DAS-2

R$ 10.054,44

DAS-3

R$ 5.061,63

DAS-4

R$ 4.032,04

DAS-5

R$ 3.251,76

DAS-6

R$ 7.983,36

ANEXO VI - A

BASE PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO

CARGO

VALOR R$

DAS-1

R$ 10.233,95

DAS-2

R$ 10.054,44

DAS-3

R$ 4.232,19

DAS-4

R$ 3.202,60

DAS-5

R$ 2.422,32

DAS-6

R$ 7.983,36

ANEXO VII

APOIO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO - NÍVEL ELEMENTAR 40 H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

R$ 2.295,68

R$ 2.895,55

R$ 3.585,67

R$ 4.905,68

2

R$ 2.338,12

R$ 2.951,94

R$ 3.661,41

R$ 5.017,81

3

R$ 2.381,41

R$ 3.038,50

R$ 3.739,50

R$ 5.133,22

4

R$ 2.426,41

R$ 3.072,82

R$ 3.819,78

R$ 5.252,09

5

R$ 2.472,72

R$ 3.135,81

R$ 3.902,48

R$ 5.374,40

6

R$ 2.520,45

R$ 3.201,02

R$ 3.987,62

R$ 5.500,38

7

R$ 2.569,56

R$ 3.267,95

R$ 4.075,25

R$ 5.630,08

8

R$ 2.620,71

R$ 3.336,92

R$ 4.165,45

R$ 5.763,54

9

R$ 2.672,88

R$ 3.407,95

R$ 4.258,20

R$ 5.900,97

10

R$ 2.726,48

R$ 3.481,00

R$ 4.354,05

R$ 6.042,49

11

R$ 2.781,68

R$ 3.556,28

R$ 4.452,35

R$ 6.092,04

12

R$ 2.838,56

R$ 3.633,69

R$ 4.553,75

R$ 6.239,16

ANEXO VIII

TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

R$ 2.547,22

R$ 3.259,99

R$ 4.431,06

R$ 6.107,94

2

R$ 2.618,03

R$ 3.351,57

R$ 4.556,80

R$ 6.272,79

3

R$ 2.690,90

R$ 3.445,89

R$ 4.686,32

R$ 6.424,81

4

R$ 2.766,07

R$ 3.542,98

R$ 4.732,24

R$ 6.660,54

5

R$ 2.843,38

R$ 3.642,95

R$ 4.864,70

R$ 6.849,32

6

R$ 2.923,00

R$ 3.745,90

R$ 5.005,73

R$ 7.028,75

7

R$ 3.004,96

R$ 3.851,95

R$ 5.148,56

R$ 7.248,35

8

R$ 3.089,36

R$ 3.961,08

R$ 5.295,66

R$ 7.457,44

9

R$ 3.176,31

R$ 4.073,42

R$ 5.447,06

R$ 7.672,61

10

R$ 3.265,73

R$ 4.189,17

R$ 5.603,05

R$ 7.894,32

11

R$ 3.357,85

R$ 4.308,29

R$ 5.763,57

R$ 8.122,46

12

R$ 3.452,68

R$ 4.430,98

R$ 5.928,92

R$ 8.357,48

ANEXO IX

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

R$ 7.277,92

R$ 8.685,96

R$ 10.374,29

R$ 12.996,26

2

R$ 7.444,41

R$ 8.753,67

R$ 10.621,29

R$ 13.319,83

3

R$ 7.613,90

R$ 8.958,39

R$ 10.876,03

R$ 13.653,24

4

R$ 7.788,48

R$ 9.167,74

R$ 10.959,95

R$ 13.996,43

5

R$ 7.968,20

R$ 9.386,03

R$ 11.224,45

R$ 14.350,09

6

R$ 8.029,69

R$ 9.609,48

R$ 11.496,86

R$ 14.714,26

7

R$ 8.216,49

R$ 9.839,56

R$ 11.779,42

R$ 15.089,35

8

R$ 8.410,93

R$ 10.076,35

R$ 12.068,52

R$ 15.475,70

9

R$ 8.609,18

R$ 10.320,48

R$ 12.365,75

R$ 15.873,60

10

R$ 8.738,48

R$ 10.571,70

R$ 12.672,03

R$ 16.283,46

11

R$ 9.023,47

R$ 10.830,42

R$ 12.987,07

R$ 16.705,56

12

R$ 9.239,88

R$ 11.096,88

R$ 13.311,77

R$ 17.140,38