DECRETO Nº 3523/2024

DE TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,

Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1832/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.000.000,00 (UM MILHAO DE

REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Cód. Reduzido 390

003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS

1.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00

SUBTOTAL 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.