PORTARIA Nº 164/2024
23 de Maio de 2024
21 DE MAIO DE 2024.
ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEREDO, CREA nº 26128, para atuar como fiscal da obra e o servidor Joeliton dos Santos Machado CPF nº 001.779.395-59 para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 034/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa ELETROFIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.636.692/0001-97, cujo objeto a contratação de empresa para execução/instalação de rede particular de energia elétrica urbana de 112,5KVA (220/127V) em 13,8KV, com 15,63 metros de extensão, 1 (um) poste de concreto, incluso material e mão de obra, para colocar em funcionamento da Creche Proinfância – Projeto tipo 2 padrão FND situado na Rua 52, s/n°, Setor Oeste, Lotes 16,18 e 20, Quadra 63 nesta urbe.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024