PORTARIA Nº 105/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 510/2013 QUE CONCEDE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO alteração da Lei Municipal nº 510/2013, que concede gratificação ao servidor.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 810/2021, que estabelece os percentuais de gratificação.

RESOLVE:

Art. 1° - ALTERAR provisoriamente até regulamentação por decreto da Lei Municipal n. 810/2021 o percentual da gratificação concedida aos servidores abaixo relacionados, conforme cada cargo nomeado e percentual estabelecido, a partir de 02 de maio de 2024,

NOME	EFETIVO	NOMEAÇÃO	%GRATIFICAÇÃO
Ageu Oliveira Braga	Auxiliar de Administração	Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável.	50%

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de maio de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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