TERMO DE FOMENTO Nº 063/2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos , nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 01.05.2024, por determinação da Secretária Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 230/PGM/2023, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 4.414/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O ROTARY CLUB TANGARA DA SERRA – CENTRO, CONFORME DEFINIÇÕES DA LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 C/C DECRETOS Nº 441 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,cujo valor é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Tangará da Serra-MT, 22 de Maio de 2024.Márcio de Oliveira Lopes-Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.