NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2024 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 11/2024

A Sra. Daniele de Souza Zanette

Representante da empresa KARAJÁS CONSTRUÇÕES LTDA

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CONCÓRDIA.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CONCÓRDIA - Obra a ser realizada na, com Recursos Financeiros do Município de Paranatinga/MT.

Local: Rua João Pessoa Esquina com a Rua São Paulo, Bairro Concórdia.

Contrato n°: 11/2024

Versa o expediente sobre a execução do contrato de execução da obra de REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CONCÓRDIA - Obra a ser realizada na Rua João Pessoa Esquina com a Rua São Paulo, Bairro Concórdia, com Recursos Financeiros do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Projeto Básico, conforme processo administrativo 11/2024 e Concorrência Eletrônica 03/2024, empresa vencedora KARAJÁS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 52.346.834/0001-57.

O contrato, assinado em 03 de maio de 2024, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 195.048,00 (cento e noventa e cinco mil e quarenta e oito reais), e fixa o prazo de conclusão das obras em 90 dias, a contar da autorização de serviço.

A fiscalização vem através dessa notificação informar que foi dada a autorização de início de obra no dia 06 de maio de 2024 e que obra está em atraso com o cronograma em 16 dias, sem ter dado início a execução, foram encaminhados através de email a solicitação de início de obras juntamente com a solicitação de emissão de ART (anotação de responsabilidade técnica) de execução e CNO (cadastro nacional de obras) e também foi solicitado a Garantia da oba no percentual de 5% do valor global, a empresa nos enviou até o momento a CNO , Garantia da obra e Rascunho da ART, faltando enviar a ART original pós baixa de pagamento.

Conforme cronograma apresentado e empresa está em atrasos com os serviços de:

Serviços inicias Calçadas

Dessa forma, de acordo com o cronograma apresentado a esta Administração Municipal para o início da obra, estabelecemos o prazo de dois (2) dias úteis para o início de execução da obra, bem como estabelecemos esse prazo para a apresentação dos documentos apontados em notificação, além de justificativa circunstanciada da empresa responsável, por não ter iniciado ainda a referida obra.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início da execução da obra dentro do prazo de dois (2) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no cronograma físico/financeiro, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133 e prerrogativas do contrato.

Paranatinga – MT, 22 de maio de 2024.

Rafael da Silva Ferreira Fiscal de obras Engenheiro Civil Crea: MT 047443