A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com ART. Nº 75 I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e decreto federal 11.871/2023 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA 6 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS CONFORME AS NORMAS NBR, PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS DE SOLOS E ASFALTO NA MT 550, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE., COM TUDO INCLUSO IMPOSTOS VEÍCULOS GARANTINDO QUE TODOS OS ASPECTOS DA OBRA SEJA EXECUTADOS DENTRO DO PRAZO E ORÇAMENTO ESTABELECIDOS, PARA PAVIMENTAÇÃO DE 15 KM, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. O objetivo deste contrato é realizar ensaios e análises laboratoriais conforme as normas técnicas vigentes, a fim de avaliar e monitorar a qualidade dos materiais utilizados na construção, manutenção e reabilitação de rodovias.”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 27/05/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte, 22 de Maio de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal