“APROVA A 10ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 10ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

10ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A décima retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

F UNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A décima retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

Inclusão de itens:

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI) E AÇÕES COMPLEMENTARES ATÉ A EMISSÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE MATUPÁ/MT
SECRETARIAS DEMANDANTES		Indústria e Comércio
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	Und.	Serviço De Elaboração De Projeto De Prevenção E Combate A Incêndio E Pânico (Ppci) E Ações Complementares Até A Emissão De Auto De Vistoria Do Corpo De Bombeiros (Avcb) Para O Parque De Exposição De Matupá/Mt	2.535,73	R$ 2.76	R$ 6.998,61
			Total Geral		R$ 6.998,61

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ANOS), INCLUINDO SISTEMA DE FORMAÇÃO IÔNICA, SISTEMA DE AVALIAÇÃO E ASSESSORIA E CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	Und.	Aquisição De Sistema De Ensino Para Alunos Da Educação Infantil (4 Anos), Incluindo Sistema De Formação Iônica, Sistema De Avaliação E Assessoria E Cursos De Formação Continuada Para Os Docentes Da Rede Municipal De Ensino	450	R$ 362,00	R$ 162.900,00
			Total Geral		R$ 162.900,00

FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS TIPO PICKUP– CAMINHONETE E UTILITÁRIO, CAMINHÕES E MÁQUINA MOTONIVELADORA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
SECRETARIAS DEMANDANTES		Agricultura
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	TOTAL QUANT.	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE PREÇO
1	Und.	Veiculo Tipo Pickup, Utilitário, Zero Km, Ano E Modelo Corrente, Cabine Dupla, Com Quatro Portas, Motor De Combustível Duplo (Gasolina E Álcool), Câmbio Manual, Equipamentos De Segurança Exigidos Pelo Contran.	1	R$ 125.000,00	R$ 125.000,00
			Total Geral		R$ 125.000,00

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com a efetiva solicitada pelas secretarias de Indústria e Comércio, Educação e Agricultura considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas.

MARYLAINE DE LIMA SANTANA Secretária Municipal de Administração

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 22 de maio de 2024